Guia de Estudos MRE - Oficial de Chancelaria

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Estratégias de leitura: compreensão de tipos textuais diversos; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência; reconhecimento de cognatos e falsos cognatos; significação literal e contextual dos vocábulos e expressões; figuras de linguagem. Estratégias discursivas: compreensão das práticas sociais de leitura e escrita em situações reais de comunicação; função e estrutura discursiva; significação e uso de marcadores discursivos, reconhecimento de elementos de coesão e coerência, formação de frases interrogativas e negativas, formulação de pedidos, ofertas, sugestões etc. Aspectos gramaticais: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; preposições; conjunções; pronomes; advérbios; verbos modais; expressões idiomáticas e locuções verbais; comparação; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; sinonímia e antonímia; relações de subordinação e coordenação; voz passiva; discurso direto e indireto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais. Princípios, direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos. Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Finanças públicas: normas gerais, orçamento. Administração pública: conceito e princípios. Fontes do Direito Administrativo. Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, abuso de poder. Competência administrativa: conceito, avocação e delegação de competência. Ato administrativo: Conceito, requisitos e atributos. Atos administrativos vinculados e discricionários. Validade e eficácia do ato administrativo. Revogação, anulação e convalidação de atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Lei de acesso à informação e regulamento (Lei Federal nº 12.527/11 e Decreto nº 7.724/12). Licitações, contratos administrativos e convênios. Lei nº 8.666/93 e alterações. Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05. Decreto nº 7.892/13. Decreto nº 6.170/07 e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/11. Serviços públicos. Conceito e elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Responsabilidade civil do Estado. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Regime jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei nº 11.440/06, Lei nº 8.829/93 e Decreto nº 1.565/95). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações). Processo administrativo disciplinar. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00). Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores (Decreto nº 7.304/10).

Contabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis (métodos, sistemas e elementos básicos). Receitas e Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Contabilidade Pública: Conceito, noções gerais, campo de atuação. Orçamento Público: conceito, objetivo, regime, orçamento anual, ciclo orçamentário, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro, princípios orçamentários, créditos adicionais. Legislação básica (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986). Receita e Despesa Pública. Descentralização de créditos orçamentários e de recursos financeiros. Estágios da Despesa. Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública e Dívida Ativa. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Variações Patrimoniais e Demonstração das Variações Patrimoniais. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).

Lógica: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas. Equivalências lógicas. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações. Representação na reta. Unidades de medida: distância, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau. Porcentagem, proporcionalidade direta e inversa, regras de três, juros simples e compostos. Sequências e reconhecimento de padrões. Princípios de contagem e noção de probabilidade. Tratamento da informação: noções básicas de estatística, tabelas e gráficos.

Serviço Consular Brasileiro. O Serviço Consular: a função consular e a repartição consular. Assistência e Proteção a Brasileiros: normas gerais. Conselho de Cidadãos/Cidadania. Repatriação. Falecimento de Brasileiros no Exterior. Emergências Consulares. Assistência a Presos Brasileiros. Vítimas de Tráfico de Pessoas. Ouvidoria Consular. Atos Notariais e de Registro Civil: normas gerais de registro civil e notas. Nacionalidade. Naturalização. Documentos de Viagem: normas gerais e tipos. Decreto nº 5.978/06 e suas atualizações. Concessão de Vistos: normas gerais e categorias de vistos. Legislação específica. Manual do Serviço Consular e Jurídico – MSCJ (Portaria nº 457, de 2de agosto de 2010 e suas atualizações). Estatuto do Estrangeiro e Conselho Nacional de Imigração (Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980) e regulamento (Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981). Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009 (Ato Olímpico). Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), dentre elas, as de número 95/11, 97/12, 98/12, 106/13, 108/14 e 116/15.