Guia de Estudos CL - DF - 2018 - Para o Cargo de Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

Lei Orgânica do Distrito Federal: Da Organização do Distrito Federal; Da Organização dos Poderes: Das Disposições Gerais. Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo; Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal. Lei Complementar n° 13, de 1996 e alterações. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução nº 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações).

A realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, instituída pela Lei Complementar federal nº 94, de 1998.

Lei Complementar distrital nº 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações.

Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Administração Direta e Indireta: poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos; atos judiciais; reparação do dano; ação regressiva; controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos, limites; bens públicos; imprescritibilidade e impenhorabilidade. Servidores públicos: regime jurídico; tratamento constitucional; serviços públicos; prestação de serviços.

Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos; direitos sociais. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo – do processo legislativo; poder executivo – competência da união dos Estados-membros e do Distrito Federal e Municípios; poder judiciário – declaração de inconstitucionalidade das leis. Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares. Hierarquia das leis, a inconstitucionalidade e o seu controle.

Fato típico; infrações penais: crime e contravenção; crime doloso; crime culposo; antijuridicidade; exclusão de antijuridicidade; imunidades diplomáticas e parlamentares; prerrogativa de função; dos crimes contra a administração pública; Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção do Consumidor; crimes contra a vida e a integridade física; crimes contra a fé pública e a organização de trabalho; o delito de tráfico de entorpecentes; crimes eleitorais.

Inquérito policial; jurisdição e competência; prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão administrativa; o livrar-se solto e fiança; a apresentação espontânea.

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei nº 12.681, de 2012. Lei Federal nº 4.878, de 1965. Lei Federal nº 9.266, de 1996. Lei Federal nº 10.446, de 2002. Lei Federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006.