Questões da Prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Q205139
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205139 Direito Penal
Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF.

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Q205138
Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205138 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.

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Q205136
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205136 Direito Penal
A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a

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Q205135
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205135 Direito Empresarial (Comercial)
O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

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Q205134
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205134 Direito Empresarial (Comercial)
Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de

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Respostas
41: D
42: A
43: D
44: C
45: B
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