Questões da OAB sobre Prescrição. Conceito e modalidades em Direito Penal

Q299586

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299586 Direito Penal

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.

O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.

O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.

O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

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Questões da OAB Sobre prescrição. conceito e modalidades em direito penal