Questões da OAB
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417716
Direito Civil
Joana trabalhou por 15 anos como empregada doméstica na
residência de Alzira, um imóvel de 60 metros quadrados, herdado
de seu falecido pai. Durante todo esse período, Joana percebeu
salários mensais, tal como acordado, porém nunca recebeu as
verbas referentes às férias e ao décimo terceiro salário, bem como
nunca teve as contribuições previdenciárias devidamente
recolhidas.
Depois da rescisão contratual, Joana promoveu a ação trabalhista, visando receber as verbas devidas e não pagas, tendo seus direitos reconhecidos por sentença transitada em julgado. Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.
Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.
Depois da rescisão contratual, Joana promoveu a ação trabalhista, visando receber as verbas devidas e não pagas, tendo seus direitos reconhecidos por sentença transitada em julgado. Não obstante, o pagamento das verbas não foi realizado e, fato seguinte, foi promovida a execução, momento em que Joana, representada por seu advogado, diante do não pagamento e da inexistência de outros bens, requereu a penhora do imóvel residencial de Alzira.
Ante a hipótese narrada, considerando que o imóvel residencial de Alzira é o único que ela possui, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |
Q2417714
Direito Civil
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante,
quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico,
apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em
grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302799
Direito Civil
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da
permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam
Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de
idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu
ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses.
Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi
nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de
Felipe.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase |
Q2092502
Direito Civil
A Associação Atlética de uma renomada instituição de ensino jurídico
brasileira, que possui mais de seiscentos associados, publica edital
em seu site e, também, nas redes sociais, de convocação para uma
Assembleia Geral, a ser realizada por meio eletrônico, trinta dias após
a publicação, tendo como pauta a aprovação das contas dos diretores
relativas ao exercício financeiro anterior e a alteração do estatuto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978312
Direito Civil
João Paulo, Thiago, Ana e Tereza, amigos de infância, consultam um
advogado sobre a melhor forma de, conjuntamente, desenvolverem
atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens
de uma comunidade da cidade ABC.
Os amigos questionam se deveriam constituir uma pessoa jurídica
para tal fim e informam ao advogado que gostariam de participar
ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades de
educação. Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa
jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa.
Diante do cenário hipotético narrado, o advogado(a) deverá indicar