Questões da Prova CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

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Q156905

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156905 Direito Civil

Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.

Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.

Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.

Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.

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Q156904

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156904 Direito Civil

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.

Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.

É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.

Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

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Q156909

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156909 Direito Civil

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.

A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.

Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

Q156907

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156907 Direito Civil

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.

A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.

O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.

É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

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