Questões da Prova FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
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Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.