Questões da Prova FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”.
A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.