Questões da Prova FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

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Q455012
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |
Q455012 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:
Alternativas
Respostas
1: D
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