Questões da Prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Q205192

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205192 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição.

a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

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