Questões da OAB

Serviço de transporte intermunicipal e serviço de saneamento básico em região metropolitana.

Serviço de saneamento básico e serviço de distribuição de gás canalizado.

Serviço de vigilância sanitária e serviço de saúde pública.

Serviço de distribuição de energia elétrica e serviço de exploração de portos marítimos.

Encampação.

Caducidade.

Intervenção.

Rescisão contratual.

têm como espécies a concessão comum, a concessão patrocinada e a concessão administrativa.

são necessariamente precedidos de licitação na modalidade de concorrência.

são sujeitos à intervenção do Poder Concedente.

são encampáveis pelo Poder Concedente independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização.

Não, porque o Metrô realiza serviço público (transporte público), logo, todos seus bens são públicos e só podem ser cedidos gratuitamente por concessão ou permissão de serviço público, após regular licitação.

Não; por se tratar de sociedade de economia mista, sob regime privado, todos os bens do Metrô são privados, inclusive as estações, razão pela qual elas só podem ser cedidas por contrato de locação ou comodato, com base no Código Civil.

Sim, porque como sociedade de economia mista da Administração Indireta Estadual, o Metrô tem patrimônio próprio, constituído de bens dominicais que, embora afetados ao serviço, podem ter seu uso cedido ou alienado a particulares, por permissão ou concessão de direito real de uso.

Sim, porque como sociedade de economia mista prestadora de serviço público (transporte público), ela pode ceder o uso de seus bens a particulares, tendo em vista a realização de interesse público.

Considera-se poder concedente a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista em cuja competência se encontre o serviço público precedido, necessariamente, da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

Considera-se concessão de serviço público precedida da execução de obra pública a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

Considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.