Questões da OAB
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O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.
Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.
Diante deste caso, assinale a opção correta.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear