Questões da OAB sobre Embargos de Declaração no CPC 1973 em Direito Processual Civil - CPC 1973

Q349755

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |

Q349755 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.

Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

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Questões da OAB Sobre embargos de declaração no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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