Questões da OAB 2024 para Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase
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Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.