Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978331
Direito Penal
André, primário, e Fábio, reincidente, foram condenados por crime
de latrocínio em concurso de pessoas. Durante a execução penal,
ambos requereram a progressão de regime, visto que já haviam
cumprido parte da pena. André fundamentou seu pedido em "bom
comportamento", comprovado pelo diretor do estabelecimento
prisional. Fábio, por sua vez, fundamentou seu pedido em razão de
ter sido condenado na mesma época de seu comparsa, André.
Dessa forma, segundo os princípios que regem a Execução Penal e o
Direito Penal, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978340
Direito Penal
Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão,
em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade
delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário.
Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez)
anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido
1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado.
A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de
Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança.
Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como
advogado(a), postularia ao juízo da execução a progressão para o
regime