Questões OAB 2016 para Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

Q733915

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase |

Q733915 Direito Empresarial (Comercial)

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.

ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.

legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.

ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.

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