Questões OAB 2016 para Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

Q692571

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA) |

Q692571 Direito Civil

Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.

A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.

A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.

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