Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542989
Direito Penal
Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de
pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos
para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de
contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel,
querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum
de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois
eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não
proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem
os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza,
quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram.
Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente
processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade
culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou
provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado
pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam,
porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do
desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na
situação descrita e tendo por base os estudos acerca da
imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542993
Direito Penal
O policial Fernando recebe determinação para investigar a
venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a
uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária
autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue
sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a
finalidade de identificar e responsabilizar um maior número
de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua
distribuição. A figura do flagrante diferido é prevista em quais
legislações brasileiras?