Questões da OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542946
Direito Constitucional
O Estado X edita norma que determina a gratuidade de
pagamento em estacionamentos privados sob administração
de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas
constitucionais, está sob a égide das competências do(a)
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |
Q542947
Direito Constitucional
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar
pessoalmente informações sobre assunto relativo à política
econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,