Questões da OAB 2011 para Exame de Ordem Unificado, III - Primeira Fase
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Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que
Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.