Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, II - Primeira Fase
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Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129205
Direito Constitucional
A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129210
Direito Constitucional
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirrmar que:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129213
Direito Constitucional
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá