Questões da OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os casados sob o regime da comunhão universal podem contratar sociedade entre si.

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los com ônus real.

Tanto os herdeiros do cônjuge de sócio quanto o cônjuge de sócio que tenha se separado judicialmente podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social.

Diferentemente do que sucede com a fiança, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval.