Questões da OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.

O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.

A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.

Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.