Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

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Q197203

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197203 Direito do Trabalho

Texto associado

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.

O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.

O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.

O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

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Q197205

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197205 Direito do Trabalho

Texto associado

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável.

Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.

Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres.

Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

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Q197206

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197206 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista.

Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo.

Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades.

Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.

Q197213

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197213 Direito do Trabalho

Constitui direito aplicável à categoria dos empregados domésticos

o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o salário-família.

Q197214

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197214 Direito do Trabalho

Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em

serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

atividades empresariais de caráter transitório.

contrato de empreitada.

contrato de experiência.

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