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Estupro de vulnerável

Estupro de vulnerável

Disciplina:
Direito Penal
Assunto:
Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável
Autor:
Lara Castelo Branco
Limites das penas de multa

Limites das penas de multa

Disciplina:
Direito Penal
Assunto:
Pena de multa
Autor:
Adriano Barbosa
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

Disciplina:
Direito Penal
Assunto:
Causas de extinção da punibilidade, Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Autor:
Adriano Barbosa
Exercício arbitrário ou abuso de poder

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Disciplina:
Direito Penal
Assunto:
Crimes contra a administração pública
Autor:
Adriano Barbosa