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Medida de segurança - Prazo de duração

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

A medida de segurança é aplicada por tempo indeterminado, ou seja, dura enquanto não cessar a periculosidade, podendo durar a vida inteira do condenado. Após um prazo mínimo, entretanto, que varia de 1 a 3 anos (de acordo com a gravidade do crime), será realizado um exame de cessação da periculosidade.

Se a periculosidade não cessou (exame negativo), o internado deve ter seu exame renovado de ano em ano. Excepcionalmente, havendo fundadas razões, o exame de cessação da periculosidade pode ser feito antes do decurso do prazo mínimo.

No entanto, no HC 84219/SP de 16/08/2005, entendeu o STF que a medida de segurança, ante ao principio da dignidade da pessoa humana e vedação de prisões perpétuas, ficará jungida ao limite de trinta anos. 

Desinternação e Liberação

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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