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Direito Civil - Contratos em Espécie - Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Da Retrovenda

A retrovenda é modalidade de ajuste no qual as partes convencionam que o comprador da coisa imóvel, depois de certo lapso temporal, deverá vendê-la para o vendedor original, caso este decida recobrá-la. O artigo 505 do Código Civil inicia a regulação do instituto e assim dispõe: “o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuarem com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Apesar de existente no Código Civil, a retrovenda não é vista com bons olhos pela doutrina, pois em grande parte das vezes em que é usada possui a finalidade de encobrir a agiotagem, dando roupagem legal para situações nas quais a venda se opera com a estrita finalidade de garantir um contrato de mútuo usurário.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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