Videoaula de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para OAB - Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Prof. Caio Silva de Sousa
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ. Mestre em Direito Público e Evolução Social, Advogado e Professor Universitário.