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Crimes contra a dignidade sexual - Violação sexual mediante fraude

 

- são exemplos de outro meio que impeça ou dificulte a vontade da vítima: o temor reverencial e a embriaguez moderada;

- a fraude utilizada na execução do crime não pode anular a capacidade de resistência da vítima, caso em que estará configurado o delito de estupro de vulnerável (art. 217-A). Assim, não pratica estelionato sexual, mas estupro de vulnerável, o agente que usa psicotrópicos para vencer a resistência da vítima;

- parágrafo único: se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também a multa;

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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