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Concurso de Pessoas - Punibilidade no concurso de pessoas

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Teorias acerca da forma de punibilidade no concurso de pessoas.

I)Teoria unitária ou monista

Todos os co-autores e partícipes respondem por um único crime. É a teoria que foi adotada como regra pelo Código Penal (artigo 29, caput).

II)Teoria dualista

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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