Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Concurso de crimes - Crime continuado

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

O crime continuado é uma ficção jurídica concebida por razões de política criminal, que considera que os crimes subseqüentes devem ser tidos como continuação do primeiro, estabelecendo, em outros termos, um tratamento unitário a uma pluralidade de atos delitivos, determinando uma forma especial de puni-los.

Definição: Ocorre quando o agente, mediante duas ou mais condutas (ação ou omissão), pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, os quais, devido a semelhantes condições de tempo, lugar, modo de execução e outras, podem ser havidos uns como continuação dos outros. A regra do crime continuado deve ser aplicada tendo em vista o caso concreto e sob a inspiração das mesmas razões de política criminal que o inspiraram.

- Natureza jurídica do crime continuado:

É imprescindível definir se as várias condutas configuradoras do crime continuado realizam um crime único ou, na realidade, constituem mais crimes. Objetivando solucionar tal questão, algumas teorias foram criadas.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
mais sobre esse assunto: assista a video-aula
  • Compartilhe
Textos relacionados