Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário - Página 3

Q207884

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207884 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.

A

Indeferir a inicial.

B

Extinguir o processo com julgamento de mérito.

C

Extinguir o processo sem julgamento do mérito.

D

Determinar a emenda da inicial.

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Q207108

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado

A

até a citação, necessariamente com a concordância do réu.

B

até a citação, independentemente da concordância do réu.

C

após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.

D

até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.

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Q207103

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207103 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos

A

facultativos.

B

alternativos.

C

cumulativos.

D

sucessivos.

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Q299559

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299559 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da tutela antecipada, assinale a opção correta.

A

Restando provado nos autos a necessidade da utilização da tutela satisfativa para resguardar interesse da parte autora, ainda que esta não requeira, o juiz, convencendo-se da verossimilhança da alegação do autor, deverá antecipar os efeitos práticos da sentença, fundamentando a sua decisão no dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios.

B

Para a obtenção da tutela antecipada, a parte deverá instaurar um processo antecedente requerendo a medida prévia antes da instauração do processo principal.

C

Pela aplicação da regra da fungibilidade dos provimentos de urgência, poderá o juiz, ao antecipar a tutela, escolher a providência mais adequada para a solução do litígio, ainda que esta não esteja contida no pedido do autor.

D

Ainda que não tenha deferido a tutela antecipada no início do processo, o juiz poderá, ao decidir a causa, conceder a antecipação dos efeitos da providência definitiva, desde que o faça fundamentadamente.

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Q209070

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209070 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;

B

processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;

C

não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

D

a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

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Q209068

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA

A

se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;

B

quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;

C

intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;

D

o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

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Q209067

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209067 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA

A

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;

B

quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;

C

não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;

D

na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

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Q208188

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

A

Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.

B

Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.

C

Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.

D

É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

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Q208187

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208187 Direito Processual Civil - CPC 1973

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza. Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

A

não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.

B

será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.

C

será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.

D

não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

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