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Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q692589
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

No dia 29/04/2011, Júlia, jovem de apenas 20 anos de idade, praticou um crime de lesão corporal leve (pena: de 03 meses a 01 ano) em face de sua rival na disputa pelo amor de Thiago. A representação foi devidamente ofertada pela vítima dentro do prazo de 06 meses, contudo a denúncia somente foi oferecida em 25/04/2014. Em 29/04/2014 foi recebida a denúncia em face de Júlia, pois não houve composição civil, transação penal ou suspensão condicional do processo.

Nesta hipótese,  

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