Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima - Página 8

Q155445

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |

Q155445 Direito Empresarial (Comercial)

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.

de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.

que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.

que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

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Q829506

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase |

Q829506 Direito Empresarial (Comercial)

Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias.

Marcel respondeu, corretamente, que

na eleição dos membros do Conselho Fiscal, o voto poderá ser múltiplo.

em caso de penhor da ação, somente o credor pignoratício exercerá o direito de voto.

independente da espécie ou da classe de ação, o voto é um direito essencial de todo e qualquer acionista.

a qualquer espécie ou classe de ação, é vedado atribuir voto plural.

Q299636

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299636 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta, com relação ao direito societário moderno.

Na sociedade em comum, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.

Constitui hipótese de dissolução e liquidação da sociedade empresária a unipessoalidade, caso a pluralidade de sócios não tenha sido recomposta no prazo de 180 dias.

O quorum de deliberação para nomeação de administrador não-sócio, em sociedade limitada cujo capital social ainda não esteja integralizado, será de dois terços do respectivo capital social.

A formação do capital social da sociedade anônima deve se dar necessariamente com contribuição pecuniária.

Q261995

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q261995 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.

os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.

o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.

o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

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