Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Falência - Página 6

Q542976

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542976 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que

os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.

os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.

os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.

os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.

Q530778

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |

Q530778 Direito Empresarial (Comercial)

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.

O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.

O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.

O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Q369660

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |

Q369660 Direito Empresarial (Comercial)

A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.

Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

Os empregados que vierem a integrar a futura sociedade poderão utilizar créditos derivados da legislação do trabalho para a aquisição da empresa.

A constituição da sociedade formada pelos empregados do devedor depende da apresentação, pela massa falida, das certidões negativas de débitos tributários.

Os bens objeto de alienação estarão livres de quaisquer ônus e não haverá sucessão da sociedade formada pelos empregados nas obrigações do devedor.

A constituição de sociedade dos empregados do próprio devedor pode contar com a participação, se necessária, dos atuais sócios da falida ou de terceiros.

Q212881

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212881 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência):

O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.

O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.

O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

Q212876

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212876 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.

A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.

No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.

As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

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