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Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(15 questões)
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01
Q665229
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência.


Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que  

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