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Direito de Propriedade


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q852369
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras.


Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la.


Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta. 

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