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Estado de Sítio


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q423495
Aplicada em: 2014
Banca: FGV
Órgão: OAB
O estado de defesa e o estado de sítio são tidos como legalidades extraordinárias, verdadeiras excepcionalidades que possibilitam inclusive a suspensão de determinas garantias constitucionais. As hipóteses de incidência e o procedimento são exaustivamente tratados pela CRFB/88. 
 
Com base na previsão constitucional dos referidos institutos, assinale a opção correta.

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