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Constitucionalismo


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q692546
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes.

Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

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