Questões da OAB Sobre direito civil
Foram encontradas 530 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase |
Q304863
Direito Civil
Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase |
Q304862
Direito Civil
José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta, que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e Breno.
Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:
Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261983
Direito Civil
O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de seu exercício profissional na cidade de Vitória/ES, a casa de praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da administração pública, Marco Antônio foi removido de ofício para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que este desocupe a referida casa no prazo improrrogável de 30 dias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261982
Direito Civil
Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261981
Direito Civil
A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade. Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade. Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261980
Direito Civil
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261979
Direito Civil
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo-se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261978
Direito Civil
A respeito da perfilhação é correto dizer que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |
Q261977
Direito Civil
Acerca do instituto da posse é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224809
Direito Civil
Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa-se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade.
A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é
A respeito do casamento realizado, é correto afirmar que é
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224808
Direito Civil
Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224807
Direito Civil
José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224806
Direito Civil
Mirtes gosta de decorar a janela de sua sala com vasos de plantas. A síndica do prédio em que Mirtes mora já advertiu a moradora do risco de queda dos vasos e de possível dano aos transeuntes e moradores do prédio. Num dia de forte ventania, os vasos de Mirtes caíram sobre os carros estacionados na rua, causando sérios prejuízos.
Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes
Nesse caso, é correto afirmar que Mirtes
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224805
Direito Civil
Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros.
Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224804
Direito Civil
A condição, o termo e o encargo são considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio jurídico, e têm o condão de modificar as consequências naturais deles esperadas. A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224803
Direito Civil
Francis, brasileira, empresária, ao se deslocar do Rio de Janeiro para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a queda do aparelho em alto-mar. Após sucessivas e exaustivas buscas, feitas pelas autoridades e por empresas privadas contratadas pela família da vítima, infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave. Tendo sido esgotados os procedimentos de buscas e averiguações, de acordo com os artigos do Código Civil que regulam a situação supramencionada, é correto afirmar que o assento de óbito em registro público
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |
Q213702
Direito Civil
A dação em pagamento é
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |
Q213701
Direito Civil
Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |
Q213700
Direito Civil
O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase |
Q213699
Direito Civil
Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente superior à cobrança das demais unidades, tendo em vista que o apartamento de Giovana tem acesso exclusivo, por meio de uma porta situada em sua área de serviço, a um pequeno pátio localizado nos fundos do condomínio, conforme consta nas configurações originais do edifício devidamente registradas. Desse modo, segundo afirmado pelo síndico, podendo Giovana usar o pátio com exclusividade, apesar de constituir área comum do condomínio, caberia a ela arcar com as respectivas despesas de manutenção.
Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Em relação à situação apresentada, assinale a alternativa correta.
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