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Noções e Princípios do Direito Contratual


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(6 questões)
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01
Q881088
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB

Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato.


Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar  

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