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Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(24 questões)
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01
Q881097
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB

A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.


Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

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