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Consórcios públicos


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q881101
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB

Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios.


Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.  

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