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Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
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Lei nº 1.071 de 1990 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Resolução 460 de 2005 - Juizados de Conciliação do Estado de Minas Gerais
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Resolução nº 792 de 2015 – Dispõe sobre a Função de Juiz Leigo
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Lei Complementar nº 82 de 2018 - Plano Diretor do Município de Juiz de Fora
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
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Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Disciplina: Direito Processual Penal
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Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Disciplina: Direito Processual Penal
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Lei nº 6.909 de 1986 - Dispõe sobre as Edificações no Município de Juiz de Fora
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
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Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)