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Lei Complementar nº 159 de 2006 - Cedência de Servidores Públicos do Município de Passo Fundo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Lei Complementar nº 208 de 2008 - Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Lei nº 3.303 de 2011 - Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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Decreto nº 100 de 1991 - Institui a Fundação Nacional de Saúde e Legislação Específica da FUNASA
Disciplina: Legislação Federal
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Lei nº 853 de 2023 - Fundo Municipal de Direitos da Mulher de São José de Piranhas
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
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Decreto nº 11.276 de 2016 - Readaptação de Função dos Servidores Públicos do Município de Osasco
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
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Lei Complementar nº 258 de 2012 - Dispõe sobre Criação de Fundos de Previdência Municipal de Osasco
Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
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Lei nº 6.558 de 2004 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)
Disciplina: Legislação Estadual
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Lei nº 11.045 de 2008 - Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
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Previdência Complementar ou Privada, Previdência Aberta (bancos e seguradoras) e Fechada (fundos de pensão), PGBL e VGBL
Disciplina: Conhecimentos Bancários