Compete à justiça federal processar e julgar prefeito munici...

Questões de assuntos semelhantes

• Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação...
• Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA. 
• O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com...
• Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que
• O Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição Federal de 1988 pela emenda constitucional n. 45. Trata-se de um órgão do Poder...