Prova CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Aplicada em 01/03/10Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 1.2 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 1 questão
- 1.3 Responsabilidade civil do estado 5 questões
- 1.4 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 3 questões
- 1.5 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 1 questão
- 1.6 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 3 questões
- 1.7 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 4 questões
- 1.8 Demais aspectos da lei 9.784/99 3 questões
- 1.9 Intervenção do estado na propriedade 3 questões
- 1.10 Noções gerais e desapropriação 3 questões
- 1.11 Contratos Administrativos 2 questões
- 1.12 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 1.13 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 2 questões
- 1.14 Poderes da Administração 2 questões
- 1.15 Poder de polícia 2 questões
- 1.16 Atos administrativos 3 questões
- 1.17 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 1.18 Teoria das nulidades 1 questão
- 1.19 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 1.20 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 1.21 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 1.22 Dispensa de licitação 1 questão
- 1.23 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 1.24 Provimento e vacância 1 questão
- 1.25 Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.26 Administração Indireta 1 questão
- 1.27 Autarquias 1 questão
- 1.28 Fundações Públicas 1 questão
- 1.29 Controle da administração pública 1 questão
- 1.30 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 1.31 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 2.1 Lei nº 9.469-97 1 questão
- 3.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 5 questões
- 3.2 Mandado de Segurança 2 questões
- 3.3 Classificação das Constituições 1 questão
- 3.4 Teoria da Constituição 5 questões
- 3.5 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 3.6 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 3.7 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 3.8 Controle de Constitucionalidade 5 questões
- 3.9 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico 1 questão
- 3.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 4 questões
- 3.11 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 3.12 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 3.13 Organização do Estado - União 1 questão
- 3.14 Organização Político-Administrativa do Estado 4 questões
- 3.15 Repartição de Competências Constitucionais 3 questões
- 3.16 Processo Legislativo 3 questões
- 3.17 Fase Constitutiva 2 questões
- 3.18 Deliberação Parlamentar 2 questões
- 3.19 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 3.20 Habeas Corpus 2 questões
- 3.21 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 3.22 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 3.23 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.24 Habeas Data 1 questão
- 3.25 Índios 1 questão
- 3.26 Ordem Social 5 questões
- 3.27 Ordem Econômica e Financeira 4 questões
- 3.28 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 3.29 Finanças Públicas – Orçamento 2 questões
- 3.30 Educação, Cultura e Desporto 4 questões
- 3.31 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 4.1 Competência Tributária 1 questão
- 4.2 Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) 1 questão
- 4.3 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 4.4 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 4.5 Obrigação Tributária 2 questões
- 4.6 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 4.7 Tributos Federais 2 questões
- 4.8 IRPF e IRPJ 1 questão
- 4.9 Impostos Estaduais 2 questões
- 4.10 IPVA 1 questão
- 4.11 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 4.12 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 4.13 Pagamento 1 questão
- 4.14 Remissão 1 questão
- 4.15 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 4.16 Isenção 1 questão
- 4.17 Administração Tributária 1 questão
- 4.18 Certidões Negativas 1 questão
- 4.19 Integração e interpretação da Lei Tributária 1 questão
- 4.20 IPI 1 questão
- 4.21 ICMS 1 questão
- 5.1 Princípios Gerais de Direito Financeiro 1 questão
- 5.2 A Despesa Pública 3 questões
- 5.3 Despesa obrigatória de caráter continuado 1 questão
- 5.4 Conceito e requisitos da Despesa Pública 1 questão
- 5.5 A Receita Pública 2 questões
- 5.6 A receita originária 1 questão
- 5.7 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 5.8 O Conceito de Receita Pública 1 questão
- 6.1 A Ordem Econômica Constitucional 2 questões
- 6.2 Aspectos Gerais da Ordem Econômica 1 questão
- 6.3 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 2 questões
- 6.4 Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 2 questões
- 6.5 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 8.1 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 3 questões
- 8.2 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 8.3 Processo Administrativo 1 questão
- 8.4 Salário de Contribuição 1 questão
- 8.5 Jurisprudência 2 questões
- 8.6 Parcelas integrantes e não integrantes 1 questão
- 8.7 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 3 questões
- 8.8 Benefícios em Espécie 2 questões
- 8.9 Auxílio-Acidente 1 questão
- 8.10 Legislação Previdenciária 1 questão
- 8.11 Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia 1 questão
- 8.12 Cumulação dos Benefícios 1 questão
- 8.13 Aposentadoria Especial 1 questão
- 8.14 Contribuições 1 questão
- 8.15 Contribuições dos tomadores de serviço 1 questão
- 10.1 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 10.2 Ação Civil Pública Ambiental 1 questão
- 10.3 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 10.4 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 10.5 Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 1 questão
- 10.6 Conceito e classificação do meio ambiente 1 questão
- 10.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
- 10.8 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 10.9 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 10.10 Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 1 questão
- 10.11 Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 questão
- 10.12 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 1 questão
- 10.13 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 1 questão
- 10.14 Responsabilidade ambiental 3 questões
- 10.15 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 10.16 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 2 questões
- 11.1 A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 5 questões
- 11.2 Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação 2 questões
- 11.3 A Propriedade e a Posse Agrárias 2 questões
- 11.4 O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva 1 questão
- 11.5 A Reforma Agrária e a Política Agrária 1 questão
- 11.6 Regularização Fundiária Urbana 1 questão
- 11.7 Noções Fundamentais de Direito Agrário 1 questão
- 11.8 Princípios do Direito Agrário 1 questão
- 11.9 Procedimento de Desapropriação e Indenização 3 questões
- 11.10 Usucapião Agrário 1 questão
- 12.1 Contratos em Espécie 1 questão
- 12.2 Responsabilidade civil 1 questão
- 12.3 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
- 12.4 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 12.5 Direito das Obrigações 1 questão
- 12.6 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 12.7 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 12.8 Parte Geral 2 questões
- 12.9 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 12.10 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 12.11 Servidões 1 questão
- 12.12 Direito de Família 1 questão
- 12.13 Tutela e Curatela 1 questão
- 13.1 Competência no CPC 1973 1 questão
- 13.2 Pressupostos Processuais 1 questão
- 13.3 Capacidade ou Representação Processual 1 questão
- 13.4 Processo de execução 3 questões
- 13.5 Procedimento ordinário 3 questões
- 13.6 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
- 13.7 Cumprimento de sentença 2 questões
- 13.8 Liquidação de sentença 2 questões
- 13.9 Tutela Antecipada 1 questão
- 13.10 Recursos 1 questão
- 13.11 Recurso Extraordinário 1 questão
- 14.1 Títulos de Crédito 1 questão
- 14.2 Títulos em espécie 1 questão
- 14.3 Direito Societário 6 questões
- 14.4 Sociedade Limitada 5 questões
- 14.5 Operações societárias 1 questão
- 14.6 Teoria Geral do Direito Empresarial 1 questão
- 14.7 Registro e escrituração 1 questão
- 14.8 Sociedade Anônima 1 questão
- 14.9 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 14.10 Requisitos para registro e patente 1 questão
- 14.11 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 14.12 Falência 1 questão
- 15.1 Duração do trabalho 1 questão
- 15.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 2 questões
- 15.3 Remuneração e salário 2 questões
- 15.4 Gratificação de natal 2 questões
- 15.5 Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade 1 questão
- 15.6 Do trabalho em condições especiais 1 questão
- 15.7 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 15.8 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 3 questões
- 15.9 Alterações do contrato de emprego 1 questão
- 15.10 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 1 questão
- 15.11 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 15.12 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 16.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 4 questões
- 16.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 2 questões
- 16.3 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 1 questão
- 16.4 Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU 4 questões
- 16.5 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 1 questão
- 16.6 Direito de Guerra e Neutralidade 1 questão
- 16.7 Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 2 questões
- 16.8 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 1 questão
- 16.9 Vigência dos Tratados 1 questão
- 16.10 Mercosul 1 questão
- 18.1 Efeitos da condenação 1 questão
- 18.2 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 18.3 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 18.4 Concurso de Pessoas 1 questão
- 18.5 Classificação dos crimes 1 questão
- 18.6 Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos 1 questão
- 18.7 Punibilidade no concurso de pessoas 1 questão
- 18.8 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 18.9 Moeda falsa 1 questão
- 18.10 Legislação Penal Especial 1 questão
- 18.11 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 18.12 Crimes contra a organização do trabalho 1 questão
- 19.1 Inquérito Policial 2 questões
- 19.2 Vícios e suas consequências 1 questão
- 19.3 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão
- 19.4 Ação Penal 1 questão
- 19.5 Denúncia e Queixa 1 questão
- 19.6 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 19.7 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 19.8 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 19.9 Nulidades no Processo Penal 3 questões
- 19.10 Princípios referentes às nulidades 1 questão
- 19.11 Atos processuais defeituosos e invalidade 2 questões