Prova CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União
Aplicada em 11/10/15Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Estrutura e Composição da AGU 1 questão
- 1.2 Competência da Advocacia Geral da União - AGU 1 questão
- 1.3 Das Funções Institucionais 2 questões
- 2.1 Atos administrativos 3 questões
- 2.2 Atos administrativos em espécie 1 questão
- 2.3 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.4 Poderes da Administração 1 questão
- 2.5 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 2.6 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.7 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 2.8 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 2.9 Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão 1 questão
- 2.10 Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse 1 questão
- 2.11 Bens Públicos na Administração Pública 3 questões
- 2.12 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.13 Parcerias público-privadas 1 questão
- 2.14 Serviços Públicos 1 questão
- 2.15 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 2.16 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.17 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.18 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 2.19 Responsabilidade civil do estado 3 questões
- 2.20 Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado 1 questão
- 2.21 Controle da administração pública 1 questão
- 2.22 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 2.23 Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.24 Tribunais de Contas 1 questão
- 2.25 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
- 2.26 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 2.27 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 2.28 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 3.1 Poder Legislativo 1 questão
- 3.2 Congresso Nacional 1 questão
- 3.3 Teoria da Constituição 4 questões
- 3.4 Constitucionalismo 1 questão
- 3.5 Princípios de Interpretação Constitucional 2 questões
- 3.6 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 3.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 3.8 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
- 3.9 Servidores Públicos 1 questão
- 3.10 Organização Político-Administrativa do Estado 4 questões
- 3.11 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 3.12 Direitos Políticos 1 questão
- 3.13 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 3.14 O Federalismo Brasileiro 1 questão
- 3.15 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 3.16 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
- 3.17 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 3.18 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 3.19 Advocacia Pública 1 questão
- 3.20 Processo Legislativo 3 questões
- 3.21 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar 1 questão
- 3.22 Deliberação Executiva 1 questão
- 3.23 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 3.24 Previdência Social 1 questão
- 3.25 Ordem Social 1 questão
- 4.1 Regimes da Previdência Social 6 questões
- 4.2 Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) 6 questões
- 4.3 Seguridade Social 2 questões
- 4.4 Princípios da Seguridade Social 2 questões
- 4.5 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 4.6 Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual 2 questões
- 4.7 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 5.1 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 5.2 Direito do Trabalho 1 questão
- 5.3 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 5.4 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 2 questões
- 5.5 Contratos de Trabalho Especiais 1 questão
- 5.6 Aviso prévio 1 questão
- 5.7 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 5.8 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 1 questão
- 5.9 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 5.10 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 2 questões
- 5.11 Negociação Coletiva 1 questão
- 5.12 Remuneração e salário 1 questão
- 5.13 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 5.14 Trabalho extraordinário 1 questão
- 5.15 Saúde Ocupacional 1 questão
- 5.16 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 6.1 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
- 6.2 Competências legislativa e material 1 questão
- 6.3 Responsabilidade ambiental 5 questões
- 6.4 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 6.5 Responsabilidade administrativa ambiental 2 questões
- 6.6 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 2 questões
- 6.7 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 6.8 Reserva legal 1 questão
- 6.9 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 6.10 Gestão das florestas públicas – Lei nº 11.284 de 2006 1 questão
- 6.11 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 6.12 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 7.1 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 3 questões
- 7.2 Origem e o controle 3 questões
- 7.3 A Despesa Pública 8 questões
- 7.4 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 2 questões
- 7.5 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 2 questões
- 7.6 Fiscalização financeira e orçamentária 2 questões
- 7.7 Realização da despesa pública 6 questões
- 8.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 4 questões
- 8.2 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 4 questões
- 9.1 Extinção do Crédito Tributário 3 questões
- 9.2 Pagamento 1 questão
- 9.3 Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado 1 questão
- 9.4 Obrigação Tributária 1 questão
- 9.5 Substituição Tributária 1 questão
- 9.6 Impostos Estaduais 1 questão
- 9.7 ICMS 1 questão
- 9.8 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 questões
- 9.9 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 9.10 Princípio da Isonomia 1 questão
- 9.11 Princípio da Irretroatividade 1 questão
- 9.12 Príncipio do Não-Confisco 1 questão
- 9.13 Princípio da Legalidade 1 questão
- 10.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 10.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 2 questões
- 10.3 Parte Geral 5 questões
- 10.4 Direito das Sucessões 1 questão
- 10.5 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 10.6 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 10.7 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 2 questões
- 10.8 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.9 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 1 questão
- 10.10 Direito das Obrigações 1 questão
- 10.11 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 10.12 Contratos em Espécie 3 questões
- 10.13 Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição 1 questão
- 10.14 Compra e Venda 1 questão
- 10.15 Prestação de Serviços e Empreitada 1 questão
- 11.1 Competência no CPC 1973 1 questão
- 11.2 Processo de execução 2 questões
- 11.3 Execução fiscal 1 questão
- 11.4 Pressupostos Processuais 1 questão
- 11.5 Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada 1 questão
- 11.6 Das Partes e Procuradores 3 questões
- 11.7 Sujeitos da relação processual 3 questões
- 11.8 Da execução em geral 1 questão
- 11.9 Sentença 1 questão
- 11.10 Procedimento ordinário 2 questões
- 11.11 Da comunicação dos atos processuais - Intimação 1 questão
- 11.12 Respostas do réu - Contestação 1 questão
- 11.13 Respostas do réu - Reconvenção 1 questão
- 12.1 Teoria Geral do Direito Empresarial 5 questões
- 12.2 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 12.3 Direito Societário 8 questões
- 12.4 Aspectos gerais do Direito Societário 5 questões
- 12.5 Sociedade Anônima 1 questão
- 12.6 Sociedade Limitada 2 questões
- 12.7 Registro e escrituração 2 questões
- 12.8 Falência e Recuperação de Empresas 1 questão
- 12.9 Recuperação Judicial 1 questão
- 12.10 Falência 1 questão
- 12.11 Sociedade Simples 1 questão
- 12.12 Empresário 2 questões
- 13.1 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 13.2 Falsidade de documento público 1 questão
- 13.3 Tipicidade 2 questões
- 13.4 Nexo de causalidade 1 questão
- 13.5 Teoria Geral do Delito 2 questões
- 13.6 Conceito de crime 2 questões
- 13.7 Antijuridicidade 1 questão
- 13.8 Legítima defesa 1 questão
- 13.9 Culpabilidade 1 questão
- 13.10 Medida de segurança 1 questão
- 13.11 Imputabilidade penal 1 questão
- 13.12 Efeitos da condenação 1 questão
- 13.13 Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos 1 questão
- 13.14 Legislação Penal Especial 1 questão
- 13.15 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
- 13.16 Arrependimento posterior 1 questão
- 13.17 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 13.18 Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública 1 questão
- 14.1 Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais 1 questão
- 14.2 Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 1 questão
- 14.3 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 2 questões
- 14.4 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 2 questões
- 14.5 Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais 2 questões
- 14.6 Mercosul 1 questão
- 14.7 Direito Penal Internacional 1 questão
- 15.1 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 3 questões
- 15.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos 2 questões
- 15.3 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 15.4 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão
- 15.5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos 1 questão
- 15.6 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos 1 questão
- 15.7 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional 1 questão
- 16.1 Direito Processual Internacional 3 questões
- 16.2 Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira 3 questões
- 16.3 Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio 1 questão
- 16.4 Elementos de conexão 1 questão
- 16.5 Definição e função dos elementos de conexão 1 questão
- 16.6 Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio 1 questão
- 16.7 Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados internacionais, Doutrina e Jurisprudência 1 questão
- 17.1 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 1 questão
- 17.2 Competência no Processo Penal 1 questão
- 17.3 Competência criminal da Justiça Federal 1 questão
- 17.4 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 17.5 Inquérito Policial 1 questão
- 17.6 Inquérito Policial - Noções Gerais 1 questão
- 17.7 Inquérito Policial - Características 1 questão
- 17.8 Da Prisão e da Liberdade Provisória 2 questões
- 17.9 Da Prisão Temporária 1 questão
- 17.10 Prisão domiciliar 1 questão
- 18.1 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 18.2 Embargos no TST 1 questão
- 18.3 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 18.4 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 18.5 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 1 questão
- 18.6 Substituição das Partes e Procuradores 1 questão
- 18.7 Competência em razão da matéria 1 questão
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