Prova CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1
Aplicada em 30/06/07Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 199 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.2 Ordem Social 4 questões
- 1.3 Teoria da Constituição 6 questões
- 1.4 História Constitucional Brasileira 3 questões
- 1.5 Constitucionalismo 1 questão
- 1.6 Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 3 questões
- 1.7 Direitos Individuais 1 questão
- 1.8 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.9 Índios 3 questões
- 1.10 Princípios de Interpretação Constitucional 3 questões
- 1.11 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 9 questões
- 1.12 Organização do Poder Judiciário 9 questões
- 1.13 Intervenção Federal e Estadual 4 questões
- 1.14 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
- 1.15 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 1.16 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 2 questões
- 1.17 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 1.18 Advocacia Pública 1 questão
- 1.19 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.20 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.21 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 2.1 Legislação da Educação 2 questões
- 2.2 Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações 2 questões
- 3.1 Seguridade Social 2 questões
- 3.2 Definição 1 questão
- 3.3 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 3.4 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 6 questões
- 3.5 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 3.6 Dependentes dos Segurados 1 questão
- 3.7 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 questões
- 3.8 Segurados Obrigatórios - Empregado 2 questões
- 3.9 Salário de Contribuição 1 questão
- 3.10 Reajustamento 1 questão
- 3.11 Ações Previdenciárias 1 questão
- 3.12 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 3.13 Segurados Obrigatórios - Trabalhador Avulso 1 questão
- 3.14 Benefícios e Serviços do RGPS 1 questão
- 3.15 Benefícios em Espécie 4 questões
- 3.16 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 2 questões
- 3.17 Carência 1 questão
- 3.18 Auxílio-Acidente 1 questão
- 3.19 Acidente do Trabalho 1 questão
- 4.1 Serviços Públicos 2 questões
- 4.2 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 2 questões
- 4.3 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
- 4.4 Contratos Administrativos 1 questão
- 4.5 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 4.6 Conceito e Características 1 questão
- 4.7 Organização da Administração Pública 3 questões
- 4.8 Órgãos Públicos 3 questões
- 4.9 Atos administrativos 4 questões
- 4.10 Teoria dos motivos determinantes 2 questões
- 4.11 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 3 questões
- 4.12 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 3 questões
- 4.13 Controle da administração pública 1 questão
- 4.14 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 4.15 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
- 4.16 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 4.17 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 6.1 Tributos Municipais 4 questões
- 6.2 IPTU 2 questões
- 6.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 6.4 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 6.5 Princípio da Progressividade 1 questão
- 6.6 Questões Propedêuticas 2 questões
- 6.7 Princípio da Anterioridade 1 questão
- 6.8 Impostos Estaduais 1 questão
- 6.9 IPVA 1 questão
- 6.10 ISSQN 2 questões
- 6.11 Legislação do Direito Tributário 1 questão
- 6.12 Vigência e Aplicação da Lei Tributária 1 questão
- 6.13 Obrigação Tributária 2 questões
- 6.14 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 6.15 Tributos Federais 1 questão
- 6.16 IRPF e IRPJ 1 questão
- 6.17 Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito 1 questão
- 6.18 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 6.19 Imposto 1 questão
- 6.20 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 2 questões
- 6.21 Administração Tributária 1 questão
- 6.22 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 6.23 Preferências 1 questão
- 6.24 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 7.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 1 questão
- 7.2 Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 1 questão
- 7.3 A Ordem Econômica Constitucional 4 questões
- 7.4 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 7.5 Aspectos Gerais da Ordem Econômica 2 questões
- 7.6 O Regime de Monopólios 1 questão
- 7.7 Intervenção do Estado na Ordem Econômica 1 questão
- 7.8 A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado 1 questão
- 8.1 O Crédito Público 3 questões
- 8.2 Dívida Ativa, Consolidada e Pública 3 questões
- 8.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 8.4 Operações de crédito 1 questão
- 8.5 A Receita Pública 3 questões
- 8.6 Federalismo fiscal e pacto federativo 1 questão
- 8.7 O Orçamento: Aspectos Gerais 2 questões
- 8.8 Princípios orçamentários 1 questão
- 8.9 Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 1 questão
- 8.10 Princípios Gerais de Direito Financeiro 1 questão
- 8.11 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 8.12 A Despesa Pública 1 questão
- 8.13 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 8.14 Precatório 1 questão
- 8.15 Conceito de Precatório 1 questão
- 8.16 Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas 1 questão
- 8.17 Controle da execução orçamentária 1 questão
- 8.18 Classificação da receita pública 1 questão
- 9.1 Direito das Obrigações 2 questões
- 9.2 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 9.3 Domicílio e Bens 2 questões
- 9.4 Parte Geral 5 questões
- 9.5 Direito das Coisas / Direitos Reais 4 questões
- 9.6 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 9.7 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 9.8 Contratos em Geral 2 questões
- 9.9 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 9.10 Pessoa Jurídica 1 questão
- 9.11 Enfiteuse e Superfície 1 questão
- 9.12 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 9.13 Prescrição e Decadência 2 questões
- 9.14 Contratos em Espécie 2 questões
- 9.15 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 2 questões
- 10.1 Direito Societário 4 questões
- 10.2 Sociedades não personificadas 2 questões
- 10.3 Sociedade Anônima 2 questões
- 10.4 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 10.5 Requisitos para registro e patente 1 questão
- 11.1 Recursos 6 questões
- 11.2 Processo de execução 4 questões
- 11.3 Execução fiscal 2 questões
- 11.4 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 11.5 Das Partes e Procuradores 1 questão
- 11.6 Sujeitos da relação processual 1 questão
- 11.7 Ações Coletivas no CPC 1973 3 questões
- 11.8 Ação Civil Pública no CPC 1973 1 questão
- 11.9 Ação Popular 1 questão
- 11.10 Mandado de Segurança Individual e Coletivo 2 questões
- 11.11 Juizado Especial no CPC 1973 4 questões
- 12.1 Tipicidade 2 questões
- 12.2 Teoria Geral do Delito 2 questões
- 12.3 Nexo de causalidade 1 questão
- 12.4 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 12.5 Abolitio criminis 1 questão
- 12.6 Consumação e tentativa 1 questão
- 12.7 Crimes contra a administração pública 2 questões
- 12.8 Corrupção passiva 1 questão
- 12.9 Corrupção ativa 1 questão
- 13.1 Ação Penal 2 questões
- 13.2 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 2 questões
- 13.3 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 13.4 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 2 questões
- 13.5 Lei Processual Penal no Tempo 2 questões
- 13.6 Revisão Criminal 1 questão
- 13.7 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 13.8 Das Questões e Processos Incidentes 1 questão
- 13.9 Questões prejudiciais 1 questão
- 13.10 Recursos Criminais 1 questão
- 13.11 Recurso em sentido estrito 1 questão
- 13.12 Competência no Processo Penal 1 questão
- 13.13 Competência criminal da Justiça Estadual 1 questão
- 14.1 Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 1 questão
- 14.2 Princípios do direito ambiental 5 questões
- 14.3 Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária 1 questão
- 14.4 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 2 questões
- 14.5 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
- 14.6 Reserva legal 1 questão
- 14.7 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 14.8 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
- 14.9 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 14.10 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 14.11 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 14.12 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente 1 questão
- 14.13 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 14.14 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 14.15 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2 questões
- 14.16 Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA 2 questões
- 14.17 Princípios democrático/participação e da informação 2 questões
- 15.1 A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 2 questões
- 15.2 Procedimento de Desapropriação e Indenização 1 questão
- 16.1 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 1 questão
- 16.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 5 questões
- 16.3 Aviso prévio 1 questão
- 16.4 Cessação do contrato de emprego 2 questões
- 16.5 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 2 questões
- 16.6 Estabilidade e garantias provisórias no emprego 2 questões
- 16.7 Direito Coletivo do Trabalho 1 questão
- 16.8 Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho 1 questão
- 16.9 Remuneração e salário 1 questão
- 16.10 Remuneração e salário: caracterização e distinções 1 questão
- 16.11 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 16.12 Contrato Individual de Trabalho: Generalidades 1 questão
- 16.13 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 18.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 4 questões
- 18.2 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 2 questões
- 18.3 Mercosul 1 questão
- 18.4 Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência 2 questões
- 18.5 Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU 1 questão