Prova FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado
Aplicada em 01/09/11Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 2.1 Direitos Individuais 1 questão
- 2.2 Direito à Liberdade 1 questão
- 2.3 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 2.4 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 2.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2 questões
- 2.6 Teoria da Constituição 3 questões
- 2.7 Ciência, Tecnologia e Comunicação Social 1 questão
- 2.8 Ordem Social 2 questões
- 2.9 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 2.10 Direitos Sociais 1 questão
- 2.11 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 2.12 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 2.13 Poder Legislativo 1 questão
- 2.14 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 2.15 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 2.16 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 2.17 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 2.18 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 2.19 Ordem Econômica e Financeira 3 questões
- 2.20 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 2.21 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 2.22 Constituições Estaduais 1 questão
- 2.23 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 3.1 Legislação do Estado do Mato Grosso 3 questões
- 3.2 Constituição Estadual 1 questão
- 3.3 Lei n° 7.098 de 1998 - ICMS; RICMS 1 questão
- 3.4 Lei nº 7.301/2000 - IPVA 1 questão
- 4.1 Parcerias público-privadas 1 questão
- 4.2 Serviços Públicos 1 questão
- 4.3 Organização da Administração Pública 2 questões
- 4.4 Administração Indireta 1 questão
- 4.5 Consórcios públicos 1 questão
- 4.6 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 4.7 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 4.8 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 4.9 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 4.10 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 4.11 Contratos Administrativos 2 questões
- 4.12 Conceito e Características 1 questão
- 4.13 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 4.14 Controle da administração pública 1 questão
- 4.15 Tribunais de Contas 1 questão
- 4.16 Atos administrativos 1 questão
- 4.17 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
- 4.18 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 4.19 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
- 4.20 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 4.21 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 4.22 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 4.23 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 4.24 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 5.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 5.2 Pessoa Jurídica 1 questão
- 5.3 Parte Geral 2 questões
- 5.4 Direito das Sucessões 1 questão
- 5.5 Direito de Família 2 questões
- 5.6 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 5.7 Prescrição e Decadência 1 questão
- 7.1 Procedimentos Especiais 1 questão
- 7.2 Da Intervenção de terceiros 1 questão
- 7.3 Recursos 1 questão
- 7.4 Processo de execução 2 questões
- 7.5 Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial 1 questão
- 7.6 Execução fiscal 1 questão
- 7.7 Competência no CPC 1973 1 questão
- 7.8 Processo Cautelar 1 questão
- 7.9 Cumprimento de sentença 1 questão
- 7.10 Ação Rescisória 1 questão
- 8.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 8.2 Princípio da Anterioridade 2 questões
- 8.3 Tributos Federais 1 questão
- 8.4 IOF 1 questão
- 8.5 IPI 1 questão
- 8.6 IRPF e IRPJ 1 questão
- 8.7 ITR 1 questão
- 8.8 Impostos Estaduais 3 questões
- 8.9 ICMS 2 questões
- 8.10 Legislação do Direito Tributário 4 questões
- 8.11 Integração e interpretação da Lei Tributária 3 questões
- 8.12 Competência Tributária 1 questão
- 8.13 Introdução e Características 1 questão
- 8.14 Obrigação Tributária 2 questões
- 8.15 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 8.16 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 8.17 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 8.18 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 8.19 Pagamento antecipado e homologação 1 questão
- 8.20 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 8.21 Preferências 1 questão
- 8.22 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 8.23 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 8.24 Execução Fiscal 1 questão
- 8.25 Princípio da Legalidade 1 questão
- 8.26 Princípio da Irretroatividade 1 questão
- 8.27 Outros princípios tributários 1 questão
- 8.28 ITCMD 1 questão
- 8.29 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 8.30 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.31 Moratória 1 questão
- 8.32 Parcelamento 1 questão
- 8.33 Compensação 1 questão
- 8.34 Transação 1 questão
- 8.35 Remissão 1 questão
- 8.36 Decadência 1 questão
- 8.37 Prescrição 1 questão
- 8.38 Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação 1 questão
- 8.39 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 8.40 Exclusão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.41 Isenção 1 questão
- 9.1 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 9.2 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 9.3 Remuneração e salário 2 questões
- 9.4 Complexo salarial 1 questão
- 9.5 Remuneração e salário: caracterização e distinções 2 questões
- 9.6 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 9.7 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 9.8 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 1 questão
- 9.9 Trabalho noturno 1 questão
- 9.10 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 9.11 Trabalho extraordinário 1 questão
- 10.1 Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista 1 questão
- 10.2 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 10.3 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 2 questões
- 10.4 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 10.5 Forma, tempo e lugar dos atos processuais 1 questão
- 10.6 Dissídio individual e dissídio coletivo 2 questões
- 10.7 Dissídio individual e procedimentos aplicáveis 1 questão
- 10.8 Competência da Justiça do Trabalho 2 questões
- 10.9 Competência em razão do lugar 1 questão
- 10.10 Custas e emolumentos 1 questão
- 10.11 Jurisdição e competência 1 questão
- 10.12 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 10.13 Princípios do Sistema Recusal Trabalhista 1 questão
- 10.14 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
- 11.1 Seguridade Social 1 questão
- 11.2 Princípios da Seguridade Social 1 questão
- 11.3 Financiamento do Regime Geral da Previdência Social 1 questão
- 11.4 Contribuições 1 questão
- 11.5 Contribuições dos segurados 1 questão
- 11.6 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 2 questões
- 11.7 Benefícios em Espécie 2 questões
- 11.8 Auxílio-Acidente 1 questão
- 11.9 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 1 questão
- 12.1 Princípios do direito ambiental 2 questões
- 12.2 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 12.3 Princípio da prevenção/precaução 1 questão
- 12.4 Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária 2 questões
- 12.5 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 12.6 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 12.7 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 12.8 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 12.9 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 12.10 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 12.11 Legislação Ambiental dos Estados 1 questão
- 13.1 A Reforma Agrária e a Política Agrária 1 questão
- 13.2 Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária 1 questão
- 13.3 Regularização Fundiária Rural 1 questão
- 13.4 A Propriedade e a Posse Agrárias 4 questões
- 13.5 Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros 1 questão
- 13.6 O Instituto da Discriminação e a Lei nº 6.383 de 1986: Procedimento Administrativo, Ação Discriminatória 1 questão
- 13.7 Usucapião Agrário 1 questão
- 13.8 Terras Indígenas e o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 de 1973 1 questão